Mãe alemã encarcerada por recusar educação sexual estatal recorre a tribunal de direitos humanos
Matthew Cullinan Hoffman -— O Fundo de Defesa Aliança (FDA), que tem sede nos EUA, entrou com um recurso no Tribunal Europeu de Direitos Humanos em favor de uma mulher alemã presa por recusar submeter seus filhos a um programa de educação sexual estatal que viola as convicções religiosas dela.
Irene Wiens está atualmente cumprindo pena de 43 dias de cadeia por recusar o programa para seus filhos em 2006.
Wiens e seu marido Heinrich argumentam que uma peça teatral que seus filhos teriam tido de assistir como parte do programa “Mein Köper Gehört Mir” (O Meu Corpo É Meu) ensina uma perspectiva permissiva da sexualidade humana, dizendo às crianças que o prazer é o padrão para se medir se uma prática é aceitável ou não. De acordo com as reportagens, as autoridades alemãs afirmam que as aulas existem para impedir abuso sexual, algo que os Wiens argumentam jamais foi provado.
“Os pais, não o governo, são aqueles que têm a responsabilidade de dar a palavra final na hora de se fazer escolhas educacionais para seus filhos, e prendê-los por se manterem firmes nesse direito universal é simplesmente irracional”, disse num comunicado à imprensa Roger Kiska, assessor legal do FDA.
“Irene Wiens estava em seus plenos direitos sob a Convenção Europeia de Direitos Humanos de optar por ensinar seus filhos uma perspectiva de sexualidade que está de acordo com suas próprias convicções religiosas, em vez de enviá-los para quatro dias de aulas e uma peça interativa que ela achava repulsiva”.
Kiska acrescentou que “esses tipo de casos são batalhas cruciais na campanha para impedir que tais decisões erradas com relação aos direitos dos pais em outros países sejam adotadas pelos tribunais dos EUA”.
O primeiro protocolo da Convenção Europeia de Direitos Humanos diz em parte: “o Estado respeitará o direito dos pais de garantir tal educação e ensino em conformidade com suas próprias convicções religiosas e filosóficas”.
Contudo, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos já deu sua decisão de que a Convenção não protege os estudantes domésticos, um fato que não foi um bom resultado para a família Wiens. Em 2006, o Tribunal se colocou do lado do governo alemão contra uma família que educa em casa, dando como veredicto que “os pais não podem recusar o direito à educação de uma criança na base de suas convicções”. O veredicto acrescentou que o direito à educação “por sua própria natureza exige a regulamentação do Estado”.
A decisão desencadeou uma nova onda de perseguição contra os alemães que resistem ao sistema de educação pública, inclusive os Wiens, que foram multados quando decidiram não permitir que seus filhos frequentassem as aulas de educação sexual ordenadas pelo governo, colocando-os em vez disso num outro programa educacional. Quando se recusaram a pagar a multa, eles foram sentenciados à prisão. Heinrich Wiens cumpriu sua sentença no final do ano passado.
O FDA relata que tem atualmente quatro outros casos de natureza semelhante diante do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, e que Irene Wiens é a décima mãe cristã que foi presa durante a atual onda de repressão. Algumas famílias já fugiram da Alemanha, inclusive uma que recentemente recebeu asilo político nos Estados Unidos devido à perseguição sofrida na Alemanha por educar os filhos em casa.
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